Mutirões da Fazenda Pública alcançam 98% de êxito e reduzem R$ 1,8 milhão da dívida pública em 2025

Os mutirões de audiências realizados em 2025 pelos Juizados das Fazendas Públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM), alcançaram 98% de êxito, com 847 acordos homologados e redução direta da dívida pública de R$ 1.864.779,70.

As ações foram viabilizadas por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre TJAM e PGE/AM, com o apoio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ/TJAM), e contaram com a participação de 1.044 partes, das quais 863 compareceram às audiências (84%).

O valor total dos acordos chegou a R$ 4.674.040,87, frente a um montante inicial de R$ 6.538.820,57 sem deságio, refletindo a efetividade das negociações conduzidas pelos mutirões.

Os mutirões

O primeiro mutirão ocorreu entre 18 e 22 de agosto e foi voltado a servidores do Sistema Estadual de Saúde e à PGE/AM, por meio da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).

O segundo mutirão, realizado de 4 a 7 de novembro, focou em servidores do sistema estadual de Saúde com demandas sobre retroativos de reajustes salariais de 6,5% e 7,5%, previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019, e integrou a 20.ª Semana Nacional da Conciliação (SNC).

Ambos os mutirões aconteceram no Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.

Reconhecimento institucional

O trabalho dos Juizados da Fazenda Pública recebeu reconhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça, durante inspeção anual em outubro de 2025. O ministro Mauro Campbell Marques destacou a eficácia dos mutirões, com percentual de êxito superior a 90%, e elogiou a 4.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus pelas iniciativas de capacitação de servidores e estagiários.

“Foi uma agradabilíssima surpresa encontrar ações positivas que merecem aplausos da Corregedoria Nacional”, afirmou o ministro. Além dos Juizados da Fazenda Pública, também foram reconhecidos avanços nos setores de Precatórios, Auditoria Interna, Secretaria de Planejamento e Corregedoria-Geral do TJAM.

Via Assessoria de Comunicação Social - TJAM